Quem deve pagar o IPTU de imóvel na planta?
Entenda a jurisprudência sobre a responsabilidade do pagamento antes da entrega das chaves.
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Sobre o Advogado
Henrique Elias
Advogado com atuação em advocacia patrimonial, voltada à proteção, regularização e defesa de bens imóveis, abrangendo demandas imobiliárias, contratuais, tributárias e defesas administrativas relacionadas a restrições urbanísticas e ambientais incidentes sobre o patrimônio.
Desenvolve atuação técnica em casos envolvendo contratos de compra e venda de imóveis e loteamentos, com ênfase na análise de cobrança indevida de ITU/IPTU antes da entrega do imóvel, bem como na identificação de cláusulas contratuais abusivas impostas por incorporadoras e loteadoras.
Possui experiência em defesas administrativas patrimoniais, especialmente em situações que envolvem ocupações urbanas consolidadas, limitações administrativas supervenientes e conflitos entre normas posteriores e direitos adquiridos, sempre com análise individualizada do caso concreto.
É pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil, com atuação pautada na análise criteriosa de contratos, na fundamentação jurídica consistente e na condução estratégica do processo judicial e administrativo.
Atuou como membro da Comissão de Direito Tributário da OAB Goiás, experiência que contribuiu para o aprofundamento técnico em temas relacionados à tributação imobiliária e à atuação institucional da advocacia.
A atuação profissional é pautada na segurança jurídica, na boa técnica processual e no respeito aos limites éticos da advocacia, com orientação clara, responsável e transparente ao cliente, sem promessas de resultado.